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Cancelamento de serviço de TV por assinatura
A Lei 13.828/2019, vem para garantir o direito de cancelamento por parte dos assinantes/consumidores dos serviços de TV por assinatura,...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20221 min de leitura
Uso de farol baixo em rodovias
No dia 13 de Outubro de 2020 foi sancionada a Lei 14.071, lei que trouxe várias alterações ao código de trânsito brasileiro. Hoje falarei...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20221 min de leitura


Contrato de Namoro, já ouviu falar?
Contrato e Namoro... você já ouviu falar? A sociedade está em constante movimento, sempre foi assim e sempre será... e com isso, dentre...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20221 min de leitura
Proibição de Canudos plásticos no Estado de SP
Com o objetivo de combate à poluição do meio ambiente, foi sancionada em 13/07/2019, a Lei n.º 17.110, que proíbe, em todo o Estado de...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20221 min de leitura


Grávidas possuem direito à pensão?
Grávidas tem direito à pensão??? A resposta é sim!!! Sabemos que muitas vezes ocorrem gravidez não planejadas, muitas vezes, ainda é...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20222 min de leitura


Cláusula Penal em Contratos.
A Cláusula Penal é popularmente conhecida como "multa". Ela está presente na maioria dos contratos pactuados no dia a dia. Qual a sua...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20221 min de leitura


Irretratabilidade e Irrevogabilidade nos contratos
Se você já teve contato com um contrato de compra e venda, em especial de imóveis, provavelmente já deve ter reparado que existe uma...
gustavogiolloadv
14 de mai. de 20221 min de leitura
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